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terça-feira, 21 de setembro de 2010

A Guarda Compartilhada, a Pensão Alimentícia, as Visitas e o Procedimento da Mediação



O instituto da guarda compartilhada surgiu com a difícil missão de reequilibrar os papeis dos pais na árdua relação de divórcio/separação. Constitui lugar-comum citarmos que a sociedade encontra-se insatisfeita com o modo como esta sendo deferida a guarda nos tribunais. Logo, a insatisfação da população com a tutela jurisdicional esvazia credibilidade e eficácia da mesma.
Com finalidade de findar tal discrepância e desigualdade que imperam em nossos tribunais, alguns doutrinadores começaram a reivindicar que na disputa da guarda de menores que o magistrado primeiro tentasse expor para os pais a possibilidade do modelo da guarda compartilhada e os benefícios que traria para o menor, e, só depois dessa tentativa se não obtivesse êxito é que partiria para o modelo da guarda única. Contudo, o que seria essa guarda compartilhada? Qual o seu conceito?
A desembargadora Maria Raimunda Texeira de Azedo, em seu artigo publicado, define a guarda compartilhada como: “A possibilidade de que os filhos de pais separados, continuem assistidos por ambos os pais, após a separação, devendo ter efetiva e equivalente autoridade legal, para tomarem decisões importantes quanto ao bem estar de seus filhos, e frequentemente, ter uma paridade maior no cuidado a eles.”
Para o Desembargador Sergio Gischkow, a guarda compartilhada é a: "a situação em que fiquem como detentores da guarda jurídica sobre um menor, pessoas residentes em locais separados."
Na mesma linha de raciocínio, Vicente Barreto, define o instituto como sendo: "a possibilidade dos filhos de pais separados serem assistidos por ambos os pais."
Portanto, a guarda compartilhada possui a finalidade de dividir as responsabilidades da criação da criança com ambos os pais mesmo após a separação. Incluídas nestas todas as decisões vitais referentes ao filho dos ex-cônjuges.
Tal instituto contradiz o atual modelo e amplamente fixado pelos tribunais. A denominada guarda exclusiva gera no ex-cônjuge um sentimento de perda e aflição ante o afastamento do convívio com o filho (isto tomando por base a tradicional fixação de visitas em finais de semanas alternados). Cria ainda uma enorme desconfiança dentro do relacionamento com sua ex-parceira(o) (que já se encontra profundamente abalado ante o doloroso processo de divórcio). Isto porque o não-guardião mantém em mente a sensação de que somente paga o valor referente à pensão alimentícia (responsabilidade) e não vê como tal quantia é gasta no dia-a-dia do menor (poder de fiscalização), o que acaba por desgastar até mesmo o relacionamento deste com seu filho e cria dificuldades para a fidelidade no pagamento do valor fixado em juízo. O art. 20 da Lei do Divorcio preconiza que para a manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos. Tal artigo reflete bem o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, aquele que tem necessidade terá ajuda do outro cônjuge dentro das suas possibilidades, não importando qual modelo de guarda adotado.
O caminho apontado para a satisfação dos jurisdicionados passa certamente pela adoção obrigatória do procedimento da mediação em tais casos de família. Restou provado em países europeus, EUA e alguns latino-americanos, que tal procedimento cria um ambiente saudável em tais processos. Através do diálogo e da construção sadia e conjunta de uma solução plausível, os ex-cônjuges corroboram sobre o melhor para a criança. Assim, a partir da adoção da mediação e, por conseguinte, da introdução da guarda compartilhada os cônjuges poderão expor suas amarguras, angustias e tristezas, e naturalmente separar a relação deles com a dos filhos.
REFERÊNCIAS
FILHO, Waldyr Grisard. op. cit., 2000, p. 111.

AZEVEDO, Maria Raimundo Texeira. A Guarda Compartilhada. Evento realizado no dia 25/04/01.

BARRETO, Vicente. A Nova Família: Problemas e Perspectivas. Rio de Janeiro. Ed. Renovar. 1997, p. 135.

Guilherme Abreu

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